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Materiais atualizados para concursos públicos. Apostila em pdf enviadas por e-mail. Mais de 23.000 clientes satisfeitos. Última atualização 16/05/2021

APOSTILA CÂMARA DE UBERLÂNDIA MG 2021 ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO

Código: CNTRVGKWE
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APOSTILA CÂMARA DE UBERLÂNDIA MG 2021 ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO (PDF) DE ACORDO COM EDITAL. APOSTILA HABILITADA PARA IMPRESSÃO.   

 

O CONTEÚDO DESTA APOSTILA CONTEMPLA TODO O CONTEÚDO DO EDITAL - CONHECIMENTOS BÁSICOS E ESPECÍFICOS DO CARGO

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos; Gêneros e tipos de texto; Figuras de Sintaxe; Figuras de Linguagem; Articulação textual, coesão e coerência textual; Morfossintaxe; Verbos: flexão, conjugação, vozes, correlação entre tempos e modos verbais; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Crase; Colocação pronominal; Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos; Acentuação gráfica; Ortografia; Pontuação; Variação linguística. 

 

RACIOCÍNIO LÓGICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura destas relações. Conhecimentos de matemática elementar necessários para resolver questões que envolvam estruturas lógicas, lógica de argumentação, lógica das proposições, uso dos conectivos (e, ou, não, se... então), tabelas verdade, relações, gráficos e diagramas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos e geométricos com: Teoria dos Conjuntos (união e intersecção, diagrama de Venn) sequências numéricas: máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum; análise combinatória; estatística e probabilidade.

 

LEGISLAÇÃO

Conhecimento da legislação do Município de Uberlândia, Lei Orgânica, Lei de Licitações e Estatuto do Servidor Público, entre outros atos normativos.

 

ATUALIDADES

Atualidades e conhecimentos gerais do Município de Uberlândia, do Estado de Minas Gerais e do Brasil, estabelecendo conexões com acontecimentos mundiais. Conhecimentos relativos a aspectos históricos, geográficos, políticos, econômicos, culturais e sociais do Município de Uberlândia, do Estado de Minas Gerais e do Brasil. 

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 

ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO

Direito Administrativo. 1) Princípios da Administração Pública e a Administração Pública na Constituição da República Federativa do Brasil (1988); 2) Poderes e deveres da Administração Pública: Poder Vinculado, Poder Discricionário, Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia.; 2.1) Administração Pública e o acesso a informações; 3) Organização Administrativa: Administração direta e indireta; 4) Atos Administrativos: Conceito, Requisitos, Atributos, Classificação dos Atos Administrativos, Mérito do Ato Administrativo, Validade, Eficácia, Invalidação e Convalidação dos Atos Administrativos; 5) Processos Administrativos; 6) Controle da Administração Pública: controle administrativo, legislativo e judicial; 7) Contratos administrativos; 8) Serviços públicos; 9) Bens públicos; 10) Domínio Público e Intervenção do Estado na Propriedade: Sujeitos, objeto e requisitos e natureza jurídica da desapropriação. Fases e tipos do procedimento desapropriatório 11) Servidores Públicos: Servidores Públicos na Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e Regime dos servidores públicos civis; 12) Serviços Públicos; 13) Improbidade Administrativa. Direito Constitucional. 1) Poder Constituinte; 2) Hermenêutica Constitucional e Princípios Constitucionais; 3) Dos Princípios Fundamentais. 4) Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Teoria dos Direitos Fundamentais; Direitos Fundamentais e a Constituição da República Federativa do Brasil (1988); 5) Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, controle de constitucionalidade, reclamação constitucional; 6) Dos Direitos Sociais; 7) Da Nacionalidade; 8) Dos Direitos Políticos e dos Partidos Políticos; 9) Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa, Da União, Dos Estados Federados, Dos Municípios, Do Distrito Federal e dos Territórios, Da Intervenção; 10) Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo, Do Processo Legislativo, Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, Do Poder Executivo, Do Poder Judiciário. 6) Das Funções Essenciais à Justiça; 7) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; 8) Da Segurança Pública; 9) Da Ordem Econômica e Financeira; 10) Da Ordem Social. Direito Civil. 1) Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; 2) Das Pessoas: Das Pessoas Naturais, Das Pessoas Jurídicas, Do Domicílio; 3) Dos Bens; 4) Dos Fatos Jurídicos: Negócio Jurídico, Atos Jurídicos Lícitos, Atos Ilícitos, Prescrição e Decadência; 5) Direito Das Obrigações; 6) Dos Contratos Em Geral: Disposições Gerais E Da Extinção Do Contrato; 7) Da Responsabilidade Civil: Da Obrigação de Indenizar E Da Indenização; 8) Do Direito Das Coisas: Da Posse, Dos Direitos Reais, Da Propriedade Da Aquisição Da Propriedade Imóvel, Da Aquisição Da Propriedade Móvel, Da Perda Da Propriedade.Direito Tributário. 1) Da Tributação e do Orçamento, Do Sistema Tributário Nacional e Das Finanças Públicas na Constituição da República Federativa do Brasil (1988); 2) Conceito e classificação dos tributos; 3) Sistema Tributário e discriminação de competências tributárias: classificação, critérios de partilha, exercício da competência tributária. 4) Princípios e limitações constitucionais ao poder de tributar. 5) Vigência, interpretação, aplicação e integração da lei tributária. 6) Obrigação Tributária, fato gerador, sujeito ativo e passivo. 7) Administração tributária: fiscalização, dívida ativa, certidões negativas. 8) Imunidade e Isenção. Tributo. 9) Espécies tributárias: Tributos em espécie; 10) Impostos municipais: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Federalismo Fiscal e Pacto Federativo. 11) Repartição das receitas tributárias. 12) Responsabilidade tributária. 13) O Simples Nacional. Direito Ambiental. 1) O Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil (1988). 2) Indígenas e Quilombolas na Constituição da República Federativa do Brasil (1988). 3) Diretrizes Gerais da Política Urbana (Lei 10.257/2001 e suas alterações posteriores); 4). Regularização fundiária rural e urbana (Lei 13.465/2017 e suas alterações posteriores). Direito do Consumidor. 1) Dos Direitos do Consumidor: Disposições Gerais. 2) Dos Direitos Básicos do Consumidor. 3) Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos. Processo Legislativo. 1) Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Lei Complementar nº 95/1998 – Estabelece normas para a consolidação dos atos normativos.  

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