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APOSTILA PREFEITURA DE BASTOS SP 2020 PROCURADOR JURÍDICO

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APOSTILA PREFEITURA DE BASTOS SP 2020 PROCURADOR JURÍDICO TOTALMENTE DE ACORDO COM O EDITAL + VÍDEO AULAS DE BRINDE.  

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura e interpretação de textos (gênero literário e não literário, textos verbais e não verbais); Crase; Ortografia; Morfologia; Classes de Palavras e Formação de Palavras, Sintaxe: Concordância Nominal e Verbal, Regência Nominal e Verbal, Uso dos Pronomes e Colocação Pronominal, Tipologia Textual, Registro Formal e Informal da Linguagem.

 

MATEMÁTICA

Números reais: operações, múltiplos e divisores, resolução de problemas; Conjunto dos números inteiros: operações e problemas; Conjunto dos números racionais: operações, representação decimal, resolução de problemas; Sistemas de medidas: sistema métrico decimal, unidades de comprimento, área, volume e massa, unidades usuais de tempo; Razões, proporções, média aritmética simples, grandezas diretamente proporcionais, regra de três simples, porcentagem e juros simples.

 

ATUALIDADES

Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, divulgados na mídia local e/ou nacional, veiculados nos últimos seis meses anteriores à data da prova.

 

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Dos Princípios Fundamentais - Art. 1o ao 4o. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5o a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69). Constituição: conceito e conteúdo, leis constitucionais, complementares e ordinárias. Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. Separação dos poderes, delegação. Poder Legislativo: composição e atribuições. Processo legislativo. Poder Executivo: composição e atribuições. Poder Judiciário: composição e atribuições. Direitos e garantias individuais, remédios constitucionais: “habeas corpus”, mandado de segurança, ação popular, direito de petição. Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos. Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais. Direito Administrativo: Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública. Controle do Processo Administrativo. Controle Legislativo e Tribunal de Contas. Súmulas Vinculantes e demais instrumentos de controle judicial, Improbidade Administrativa. Administração Pública: conceito, órgão da administração; hierarquia. Administração Indireta: conceito, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, fundações. Controle da administração indireta. Poderes da administração Pública. Poderes e deveres dos administradores Públicos. Uso e abuso de Poder. Atos administrativos: conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e Espécie. Formação e Efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Contratos administrativos: conceito, características e espécies. Formalização, execução inexecução. Duração, revogação e extinção. Revisão e rescisão. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Convenio e consórcios. Bens públicos: formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação. LEI 8429/92 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providencias). Lei 8666/93 – (Regulamenta o art. 37 da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências). Lei 11079/04 – (Institui normas gerais para licitações e contratação de parceria público privada no âmbito da administração pública). Lei 12846/13 – (Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas para a prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências). Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Código de Ética e Disciplina da OAB.

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