Sobre a loja

Materiais atualizados para concursos públicos. Apostila em pdf enviadas por e-mail. Mais de 23.000 clientes satisfeitos. Última atualização 18/06/2021

APOSTILA PREFEITURA DE CAÇADOR SC 2020 PROCURADOR MUNICIPAL

Código: KKJ7DTG6Q
R$ 129,00 R$ 55,00
ou R$ 49,50 via Boleto Bancário
Comprar Estoque: Disponível
  • R$ 49,50 Boleto Bancário
* Este prazo de entrega está considerando a disponibilidade do produto + prazo de entrega.

 

  • Apostila em PDF, habilitada para impressão.
  • Enviamos por email em até 2 dias úteis após a aprovação do pagamento.
  • Material com mais de 1.000 páginas de teoria.
  • Contempla todo o conteúdo do edital, não necessariamente na mesma ordem. 
  • Material COMPLETO com CONTEÚDOS BÁSICOS e ESPECÍFICOS do cargo.

 

APOSTILA PREFEITURA DE CAÇADOR SC 2020 PROCURADOR JURÍDICO TOTALMENTE DE ACORDO COM O EDITAL + VÍDEO AULAS DE BRINDE.  

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade, linguagem não-verbal. Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta. Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período, enunciado, pontuação, coesão e coerência. Variedade linguística, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa. Norma culta: ortografia, acentuação, emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Formação de palavras, prefixo, sufixo, classes de palavras, regência, concordância nominal e verbal, flexão verbal e nominal, sintaxe de colocação. Produção textual. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos. Emprego de tempos e modos dos verbos em português. Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Transitividade e regência de nomes e verbos. Padrões gerais de colocação pronominal no português. Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo. Norma culta. 

 

LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSTITUCIONAL E MUNICIPAL

A Administração pública: Princípios da Administração Pública. Poderes administrativos. Atos administrativos. Licitações e contratos administrativos. Serviços públicos. Servidores públicos: regime especial, regime trabalhista, expediente funcional e organizacional. Cargo, cargo e função pública. Órgãos públicos. Improbidade administrativa. Processo administrativo. Constituição da República Federativa do Brasil: dos Princípios Fundamentais – arts. 1º ao 4º; dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - art. 5º; dos Direitos Sociais - arts. 6º ao 11º; da Nacionalidade - arts. 12º e 13º; dos Direitos Políticos - arts. 14º ao 16º; da Organização Político-Administrativa – arts. 18º e 19º; dos Municípios – arts. 29º ao 31º; da Administração Pública – arts. 37º ao 41º. Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de Caçador e Estatuto dos Servidores Públicos de Caçador. 

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 

 

PROCURADOR MUNICIPAL

Conceito e princípios gerais do Direito Administrativo. Administração Pública. Administração direta e indireta. Órgãos Públicos, conceito, classificação. Terceiro Setor. Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Regime jurídico administrativo. Poderes Administrativos. A aplicação da lei penal: Da Lei Penal no tempo; Da Lei Penal no espaço; Da extraterritorialidade da lei penal; Princípios dirimentes dos conflitos aparentes de normas. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas; Das causas excludentes de antijuridicidade e culpabilidade. Das penas. Da tentativa. Da medida de segurança. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a pessoa: Dos crimes contra a vida; Das lesões corporais; Da periclitação da vida e da saúde; Dos crimes contra a liberdade pessoal; Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio. Dos crimes contra o patrimônio: Do furto; Do roubo e da extorsão; Da extorsão mediante sequestro. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental; Falsa identidade. Dos crimes contra a administração pública: Peculato; Concussão; Corrupção passiva; Prevaricação. Funcionário público; Resistência; Desobediência; Desacato; Corrupção ativa; Falso testemunho ou falsa perícia; Coação no curso do processo. Crimes contra a Economia Popular. Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais. Crimes eleitorais. Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Crimes contra pessoas com deficiência. Crimes relativos à Criança e ao Adolescente. Crimes hediondos. Crimes contra o consumidor. Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo. Crimes referentes a licitações e contratos administrativos. Crimes de tortura. Crimes de Trânsito. Crimes contra o meio ambiente. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Crimes referentes ao idoso. Estatuto do Desarmamento. Crimes referentes à falência e à recuperação judicial ou extrajudicial. Crimes referentes a drogas. Princípios que regem o processo penal. Aplicação e interpretação da lei processual. Inquérito policial, Investigação Criminal e Ação Penal. Jurisdição e Competência. Reparação do dano ex delicto. Ação civil e execução civil da sentença penal. Questões e processos incidentes. Prova. Sujeitos do processo. Prisão e medidas cautelares pessoais alternativas à prisão. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação. Sentença. Coisa Julgada. Interdição de direitos. Medida de segurança. Procedimento comum. Procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri. Procedimentos especiais. Procedimento nos crimes falimentares. Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos. Procedimento nos crimes contra a honra. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Das pessoas. Das pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência. Das pessoas jurídicas. Disposições gerais. Constituição, extinção, responsabilidade. Associações, fundações e sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica. Do domicílio. Dos bens. Dos bens considerados em si mesmos (bens imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos). Dos bens reciprocamente considerados. Bens públicos e particulares. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: modalidade, forma, defeitos e nulidades. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Da interpretação do negócio jurídico. Administração: Pública: relação entre cidadão, constituição, democracia, república e federação. Relações intergovernamentais entre os três poderes federais, os três poderes estaduais e os três níveis de governo do Brasil. Estrutura e funcionamento da Administração Pública; Controle interno e externo; Responsabilização e prestação de contas. Tendências de modernização e novos modelos de gestão da Administração Pública: função de regulação do Estado; Parcerias PúblicoPrivadas: Lei Federal nº11.079/2004 e atualizações posteriores. Concessões: Lei Federal nº 8.987/1995 e atualizações posteriores; Conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP); Agência reguladora, agência executiva; práticas de gestão governamental no Brasil e seus resultados; processos de gestão; processos de trabalho (processo administrativo digital, compras públicas sustentáveis). Gestão de projetos públicos: projetos e a relação com o planejamento público. Gerenciamento de Projetos. Métodos Ágeis; projetos de TIC - conceitos básicos de requisitos de sistema e noções de medição e estimativas de software em pontos de função. Gestão da informação: Lei de acesso à informação. Transparência da administração pública. Portal da Transparência. Informação e confiabilidade: a validade dos dados. Informação e Ética. Governança de Dados; Segurança da Informação: fundamentos, ameaças, políticas de segurança e auditoria (definição, implantação e gestão), assinatura e certificação digital; Gestão de processos: Gestão de processos e gestão por processos; Identificação e delimitação de processos de negócio. Governança pública: dimensões da coordenação: intra-governamental, inter-governamental e governosociedade; arranjos institucionais para coordenação, implementação, avaliação e monitoramento de políticas públicas; sistemas de informação estratégicas; indicadores de produtividade, eficiência, eficácia, efetividade. Gestão por resultados: Acordo de resultados; Sistema de monitoramento estratégico; Sistema de Acompanhamento e de monitoramento. Gestão de pessoas: liderança, gerenciamento de conflitos, motivação; Gestão por competências; avaliação de desempenho, sistemas de incentivo e responsabilização; flexibilidade organizacional. Gestão de Serviços Públicos: transformação dos serviços com foco no cidadão. Lei dos Serviços Públicos: Lei Federal nº 13.460/2017.

Produtos relacionados

R$ 129,00 R$ 55,00
ou R$ 49,50 via Boleto Bancário
Comprar Estoque: Disponível
Sobre a loja

Materiais atualizados para concursos públicos. Apostila em pdf enviadas por e-mail. Mais de 23.000 clientes satisfeitos. Última atualização 18/06/2021

Pague com
  • PagHiper
Selos
  • Site Seguro

Rede Prime Educacional - CNPJ: 13.989.618/0001-78 © Todos os direitos reservados. 2021

Utilizamos cookies para que você tenha a melhor experiência em nosso site. Para saber mais acesse nossa página de Política de Privacidade