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Materiais atualizados para concursos públicos. Apostila em pdf enviadas por e-mail. Mais de 23.000 clientes satisfeitos. Última atualização 28/07/2021

APOSTILA PREFEITURA DE PORTO BELO SC 2021 FISCAL DE OBRAS - NÍVEL I

Código: NEDQDBU5S
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  • Material com mais de 1.000 páginas de teoria.
  • Contempla todo o conteúdo do edital, não necessariamente na mesma ordem. 
  • Material COMPLETO com CONTEÚDOS BÁSICOS e ESPECÍFICOS do cargo.

 

APOSTILA PREFEITURA DE PORTO BELO SC 2021 FISCAL DE OBRAS - NÍVEL I (PDF) DE ACORDO COM EDITAL. APOSTILA HABILITADA PARA IMPRESSÃO.   

 

O CONTEÚDO DESTA APOSTILA CONTEMPLA TODO O CONTEÚDO DO EDITAL - CONHECIMENTOS BÁSICOS E ESPECÍFICOS DO CARGO

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

LÍNGUA PORTUGUESA

As palavras de relação – Estrutura do período, da oração e da frase – Concordância nominal e verbal – Regência nominal e verbal – Colocação pronominal – Ortografia, acentuação e pontuação. Sintaxe – Morfologia – Classes de Palavras – Manual de Redação da Presidência da República: CAPÍTULOS I - II e III.

 

MATEMÁTICA

Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão; Sistemas de Medidas: comprimento, área, volume, capacidade volumétrica, massa, ângulo e tempo; Regra de Três (simples, composta), razões e proporções; Matemática Financeira: Juros simples e compostos.

 

CONHECIMENTOS GERAIS

Atualidades do Brasil, de Santa Catarina e de Porto Belo. Aspectos econômicos, políticos, históricos e sociais do Brasil, de Santa Catarina e de Porto belo.

 

LEGISLAÇÃO

Lei Orgânica do Município de Porto Belo, Estatuto do Servidor Público do Município de Porto Belo.

 

CONTEÚDO ESPECÍFICO

 

FISCAL DE OBRAS – NÍVEL I

Noções de serviços administrativos e municipais; Impostos privativos - imposto predial urbano (IPTU): zona urbana - incidência, alíquotas, base de cálculo e contribuintes, imposto sobre transmissão "Inter vivos" de imóveis e de direitos reais (ITBI). Qualidade no atendimento: Atendimento ao público interno e externo, pessoalmente ou através do telefone; recebimento, orientação e encaminhamento das pessoas ao setor específico. Noções de Arquivo: organização de arquivos e protocolos; Recepção e despacho de documentos; Uso de equipamentos de escritório. Noções de ética e cidadania. Conceitos sobre a Legislação Urbanística Municipal (disposições mínimas do Plano Diretor, Zoneamento e Índices Urbanísticos, Código de Obras e Edificações, Código de Posturas, Lei de Parcelamento do Solo), instrumentos de autuação (Notificação, Auto de Infração e Auto de Apreensão). Conceito e Limites. Parcelamento do solo (loteamento, desmembramento, fracionamento de lotes, - Leis Federais n.º 6.766/79 e n.º 10.406-02). Controle de acesso a prédios e serviços públicos e particulares para Deficientes, Idosos, Gestantes e Pessoas acompanhadas de crianças de colo (Leis Federais n.º 10.048-00, n.º 10.098-00; Decreto n.º 5.985-04). Licença para edificar (conceito, procedimentos, alteração do projeto): HABITE-SE, Licença para Reforma e Reconstrução, Licença para Demolições, Controle sobre o uso e ordenamento do solo, Sinalização de vias e obras públicas. Noções de legislação tributária; lançamento; a arrecadação cobrança de tributos, aplicando penalidades; circulação de bens, mercadorias e serviços; Impostos; Taxas; Emolumentos; Contribuição de melhoria. 

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