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Materiais atualizados para concursos públicos. Apostila em pdf enviadas por e-mail. Mais de 23.000 clientes satisfeitos. Última atualização 13/05/2021

APOSTILA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO JACURI MG 2020 AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

Código: JLR3RBPZP
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APOSTILA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO JACURI MG 2020 AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS TOTALMENTE DE ACORDO COM O EDITAL + VÍDEO AULAS DE BRINDE.  

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos; Gêneros e tipos de texto; Articulação textual, coesão e coerência textual; Morfossintaxe; Verbos: flexão, conjugação, vozes, correlação entre tempos e modos verbais; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Crase; Colocação pronominal; Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos; Acentuação gráfica; Ortografia; Pontuação; Variação linguística. 

 

CONHECIMENTOS GERAIS 

Para a prova de conhecimentos gerais, as questões serão elaboradas sobre conteúdos, condizentes com nível de formação dos candidatos sobre História e Geografia do Brasil. Deveres morais e cívicos, datas comemorativas Nacionais e do Município. O espaço geográfico brasileiro: o processo de industrialização, de urbanização e o espaço agrário. A organização do espaço e a dinâmica demográfica. As ações humanas sobre a natureza, o meio ambiente e a sustentabilidade. Atualidades do Brasil e do mundo. Esportes, turismo e lazer. Economia mundial, nacional, estadual e municipal. Aspectos de Ciências, Cultura, Cinema, Artes e Tecnologia.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (AFTM)

CONTABILIDADE GERAL. Conceito de contabilidade. Princípios de contabilidade. Características qualitativas de informação. Patrimônio. Elementos patrimoniais. Método das partidas dobradas. Registros contábeis. Plano de contas. Balanço patrimonial. Modelo de balanço patrimonial. Critérios de avaliação das contas do BP. Demonstração dos resultados do exercício. Modelo de DRE. Escrituração contábil. Apuração do resultado do exercício. Conjunto das demonstrações contábeis. Depreciação. Operações contábeis. Opções tributárias. Contabilidade financeira e gerencial.

AUDITORIA. Procedimentos Gerais de Auditoria. Metodologias de Auditoria. Auditor & Auditado. Metodologia de Processo de Auditoria Contábil. A finalidade da auditoria. Classificação da Auditoria. Termologias de Auditoria. Normas de Auditoria. Evidência em Auditoria. Riscos de Auditoria. Auditoria baseada em riscos. Aspectos da metodologia da auditoria independente. Fraudes nas empresas. Estratégia de Auditoria. Riscos de Auditoria e Materialidade. Risco de Negócio. Qualidade na Auditoria. Amostragem. Estimativas Contábeis. Responsabilidade da Administração. Parecer do Auditor.

FINANÇAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Despesa Pública. Finanças Públicas. Orçamento Público. Receita Pública. Sistema Financeiro Nacional. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Da Transparência, Controle e Fiscalização (Lei Complementar nº 101/2000). Organização do Estado e da Administração Pública. Gestão Pública. Controle na Administração Pública. Sigilo e ética profissional no exercício da função pública. Planejamento Público. Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim. Lei Orgânica do Município de Betim. (parece mais adequado que estes dois últimos tópicos sejam cobrados em conhecimentos gerais).

MATEMÁTICA FINANCEIRA. Capitalização simples. Juros simples. Taxas proporcionais. Capitalização composta. Juros compostos. Taxas equivalentes. Desconto simples. Desconto comercial ou bancário (por fora). Custo efetivo do desconto comercial ou bancário. Taxa de juros. Taxa efetiva. Taxas nominais e reais. Fluxos de caixa. Sistemas de amortização. Sistema francês – TP. Sistema de amortizações constantes – SAC. Sistema SACRE.

DIREITO TRIBUTÁRIO. Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Imunidades. Princípios Constitucionais Tributários. Conceito e Classificação dos Tributos. Tributos de Competência do Município. Imposto Sobre Serviços (Lei Complementar Federal nº 116/2003). Tributos de Competência dos Estados e da União (Conceito). Simples Nacional e Micro Empreendedor Individual. Legislação Tributária. Legislação dos Tributos Municipais de Betim. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Obrigação Tributária Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária. Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações. Crédito Tributário. Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. Pagamento Indevido. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas.

DIREITO CONSTITUCIONAL. Constituição. Conceito. Classificação. Emendas à Constituição. Leis Complementares. Leis Ordinárias. Leis Delegadas. Medidas Provisórias. Tratados Internacionais. Decretos. Resoluções Decretos Legislativos Convênios. Normas Complementares. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. Supremacia da Constituição. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. Análise do princípio hierárquico das normas. Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia. Administração Pública: Princípios Constitucionais. Da tributação e do orçamento. Sistema Tributário Nacional. Das finanças públicas. Do orçamento.

DIREITO ADMINISTRATIVO. Conceito e fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade e vinculação. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva. Controle da Administração Pública.

DIREITO EMPRESARIAL. Empresário individual e sociedade empresária. Estabelecimento. Nome empresarial. Prepostos. Gerente. Contabilista e outros auxiliares. Escrituração. Direito Societário. Direitos e obrigações dos sócios. Resolução da sociedade em relação a um sócio. Dissolução. Sociedade em nome coletivo. Sociedade limitada. Conselho fiscal-Deliberações dos sócios. Aumento e redução do capital. Sociedade anônima. Ações. Sociedade cooperativa. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Sociedade nacional. Sociedade estrangeira. Títulos de crédito. Protesto. Procedimento para a decretação da falência. Recuperação judicial. Recuperação extrajudicial. Contrato de representação comercial. Contrato de franquia empresarial (franchising).

DIREITO PENAL. Crime e Contravenção. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Crimes praticados por particulares contra a Administração Pública. Lei da Improbidade Administrativa. Lei do Abuso de Autoridade. Conceito de funcionário público para efeitos penais. Contravenções referentes à Administração Pública. Crimes contra a organização do trabalho. 

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